Notícias Técnicas
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- PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
2024/01/11 - Governo federal envia ao Congresso Projeto de Lei que propõe aprimoramento da Lei de Falências
Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
2024/01/11 - Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
2024/01/11 - Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF , melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos
Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.
2024/01/11 - Desoneração da folha de pagamento está prorrogada até 2027
Na prática, a legislação prorrogou por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País.
2024/01/10 - PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
2024/01/10 - FGTS Digital: empregadores ganham mais tempo para testar sistema com nova prorrogação
MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9).
2024/01/10 - Planejamento sucessório é acompanhado por planejamento tributário
O objetivo é estabelecer parâmetros de partilha dos bens entre os herdeiros, impedindo discussões e minimizando os custos no processo de inventário.
2024/01/10 - CRSNSP e CRSFN alcançam números que refletem a efetividade no julgamento de processos administrativos sancionadores
Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores
2024/01/10 - Atestmed concedeu 26,99% auxílios-doença a mais em 2023
O balanço leva em conta o período de janeiro a novembro de 2023, quando foram concedidos 2.178.553 auxílios-doença por análise documental.
2024/01/10 - ECD 2024: conheça os prazos e regras para entrega da Escrituração Contábil Digital
Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades.
2024/01/09 - Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
2024/01/09 - Tributário: atualizações e novidade tributárias para 2024
Veja as novidades tributárias para 2024. Dê o play e confira!
2024/01/09 - Governo publica portaria que define limite para compensação tributária
Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata.
2024/01/09 - STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda
A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
2024/01/09 - Receita antecipa tributação de créditos recuperados em tese do século
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
2024/01/08 - Programa de renegociação de dívidas da Receita começou! Confira!
Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa
2024/01/08 - IGP-DI sobe 0,64% em dezembro, mas fecha 2023 em queda de 3,30%
No mês passado, os três subíndices do IGP-DI registraram alta: os preços no atacado subiram 0,79%, no varejo, 0,29%, e na construção, 0,31%
2024/01/08 - eSocial: novo layout para substituir a DIRF cria alerta desde 1º de janeiro
A EFD-Reinf é uma delas, mas também não podemos esquecer que a extinção da DIRF atinge uma das principais ramificações do ambiente SPED: o eSocial. Como assim? Isso mesmo, como o novo layout 1.2 do eSocial terá novos campos que precisam ser preenchidos é preciso ter muita atenção nas informações.
2024/01/08 - Abono Pecuniário: o que é, quem tem direito, quais as vantagens e desvantagens
Conheça suas vantagens, desvantagens e descubra se vale a pena abrir mão de parte das férias.
2024/01/08