Notícias Técnicas
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- Entidades se mobilizam contra a alíquota de 5% do ISS para empresas
Proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece o fim da cobrança de valor fixo mensal do Imposto Sobre Serviços para gerar receita extra de R$ 6 bilhões aos municípios
2015/05/21 - Receita Federal e CVM lançam sistema que agiliza a inscrição no CPF de investidor estrangeiro residente no exterior
Novo sistema é reflexo de um esforço conjunto de ambas as instituições
2015/05/21 - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS: Tributação sobre Variações Cambiais são Alteradas
A variação será determinada mediante a comparação entre os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil.
2015/05/21 - Câmara aprova Refis para empresas com pedido de recuperação judicial
Do ponto de vista fiscal, o Refis tradicionalmente contribui para um aumento da arrecadação em um primeiro momento.
2015/05/21 - Câmara aprova texto-base da MP que aumenta impostos de importação
Plenário só deve concluir votação dos destaques (sugestões de mudança) na quarta
2015/05/21 - Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas
Foi essa a matéria debatida no caso julgado pela 1ª Turma do TRT mineiro, que deu provimento ao recurso para desconstituir a penhora sobre as cotas de uma empresa executada.
2015/05/21 - Governo quer teto maior no Simples
Mudança estenderia benefício às empresas com faturamento até R$ 7,4 milhões. Objetivo é alavancar emprego e arrecadação
2015/05/20 - Receita aposta em regularização espontânea
Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir erros antes mesmo de investigação
2015/05/20 - Normas internacionais de contabilidade pública estão entre as prioridades de estados e municípios
A preocupação em adotar padrões internacionais na demonstração de informações contábeis começou em 2000.
2015/05/20 - Qual a Atividade Preponderante para Fins de Alíquota do SAT/GIILRAT?
Assim, no caso de pessoa jurídica cujo objeto social seja o “fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros” (CNAE 78.30-2)
2015/05/20 - Manoel Dias se mostra contra terceirização das atividades-fim
O texto aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado libera a terceirização das atividades-fim nas empresas.
2015/05/20 - Os 4 piores erros na contratação de funcionários
Contratar a pessoa certa sai caro, mas escolher o profissional errado é ainda mais custoso
2015/05/20 - Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após a morte dele para pedir na Justiça direitos relativos ao contrato de trabalho
Entre os pedidos: reconhecimento de vínculo em período não anotado, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, etc, considerados como direitos hereditários.
2015/05/20 - Empresas nacionais cometem erros graves com as NFes
Mesmo as questões mais básicas, ligadas à obrigação do armazenamento de documentos eletrônicos, pouco evoluíram com base na primeira edição da pesquisa, realizada em 2013
2015/05/19 - Empresas podem solicitar créditos declarados ao Fisco e reforçar o caixa
O problema é que não existe um prazo para a Receita Federal analisar essas solicitações.
2015/05/19 - Refis para o Supersimples
É a extensão do Refis da Crise aos pequenos negócios incluídos no regime fiscal do Supersimples, que reduz a carga tributária em 40%.
2015/05/19 - A nova era contábil nas empresas
Nova lei além de exigir auditoria nas demonstrações contábeis, obrigou-as a se adequarem às normas emitidas pelo IFRS
2015/05/19 - Fim do registro dos técnicos em contabilidade
Lei 12.249, de 2010, alterou o Decreto-Lei 9.295/46
2015/05/19 - Comissão aprova isenção do IR de rendimentos em poupança de microempresas
É comum microempresários desconhecerem que os depósitos em cadernetas de poupança realizados por empresas são tributados para fins do Imposto de Renda e não têm rendimento mensal, mas apenas trimestral, diz relator da proposta
2015/05/19 - Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
As duas Turmas compõem a Segunda Seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado.
2015/05/19