Notícias Técnicas
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- Redução de imposto de importação pode trazer benefícios no longo prazo
Na última quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuiu a alíquota para compras externas de 177 equipamentos; arrecadação de tributos não será prejudicada
2015/05/06 - CVM julgará descumprimento da Lei das S.A. pela União
O processo administrativo sancionador, aberto em junho de 2013, apura voto abusivo da União na aprovação da renovação das concessões da estatal de energia, em 2012.
2015/05/06 - MTE reforça fiscalização do registro de empregados
Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais
2015/05/06 - Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.
2015/05/06 - Senado aprova nova Lei de Arbitragem
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.
2015/05/06 - Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência
A empregada não aceitou a sua transferência
2015/05/06 - A importância de guardar e organizar documentos eletrônicos
Tendo a fundamentação da legislação, a guarda dos documentos eletrônicos vai muito além da NF-e (modelo 55, SINIEF 07/05)
2015/05/05 - Quais os Limites de Receita Bruta para Fins de Opção pelo Lucro Presumido?
Quanto ao ano-calendário de 2013, para fins de opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido segue aplicável o anterior limite de receita bruta (R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões milhões de reais)
2015/05/05 - Como é a contabilidade nas franquias
Um bom exemplo disso é a contabilidade nas franquias, um nicho lucrativo, mas bem específico.
2015/05/05 - Problemas na economia já seguram a abertura de novas empresas no País
De acordo com indicador da Serasa Experian, número de nascimentos de negócios no Brasil desacelerou no primeiro trimestre, o que mostra uma tendência para o decorrer deste ano
2015/05/05 - Pedidos de falências registram maior nível de 2015, revela Serasa Experian
m fevereiro de 2015, houve 89 pedidos e em janeiro/15, 113.
2015/05/05 - PMEs terão acesso a marketplace
Novo portal abre um canal direto entre a indústria e as pequenas e médias empresas, que poderão fracionar suas compras conforme necessidade
2015/05/05 - Congresso prorroga vigência da MP do Imposto de Renda
Segundo o texto, a partir de abril deste ano, serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%.
2015/05/05 - Não há previsão legal para cobrança proporcional da contribuição sindical patronal
É que, pelos fundamentos expostos no voto, não existe previsão legal para a cobrança proporcional da contribuição sindical, como havia sido determinado em 1º Grau.
2015/05/05 - MEIs devem entregar Dasn até 31 de maio
Quem deixar de cumprir com o dever terá de pagar multa mínima de R$ 50,00.
2015/05/04 - Contribuintes já podem ver se caíram na malha fina do IR 2015; saiba mais
Quem entregou no início do prazo pode ver o andamento da declaração e checar se ficou alguma pendência.
2015/05/04 - Contribuintes podem retificar declaração do IR a partir de hoje
A multa não vale para declarações retificadoras.
2015/05/04 - Confaz divulga atos que tratam de benefícios fiscais e ECF
Entre as novidades, destaque para o Convênio ICMS nº 24, o qual alterou o Convênio ICMS nº 9/2009
2015/05/04 - Patrocínio de micro para arte pode exigir mudança tributária
Pequenas empresas podem abater investimento em cultura na declaração do Imposto de Renda, mas lei restringe benefício a firmas que pagam tri
2015/05/04 - Os 10% da discórdia do Fundo de Garantia
A medida flexibilizou as relações de trabalho, garantindo recursos em situações como demissão sem justa causa, que ainda exige do empregador o pagamento de 40% do total depositado na conta do FGTS.
2015/05/04