Notícias Técnicas
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- Comissão adia para amanhã votação de MP sobre detalhamento de imposto na nota fiscal
A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos.
2014/09/03 - Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.
2014/09/03 - Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido
2014/09/03 - Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg
2014/09/03 - FGTS referente ao mês de agosto de 2014 - Recolhimento deverá ser feito até o dia 5 de setembro de 2014, sexta-feira
Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007
2014/09/02 - Contabilidade: por onde começar e onde termina?
A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.
2014/09/02 - Julgamento do STF pode viabilizar lei para terceirização
Agora, com a pressão por parte da justiça, a expectativa é que o cenário mude.
2014/09/02 - Justiça mantém demissão por justa causa por uso indevido do Facebook
Demitido por justa causa em agosto de 2013, após postar comentários ofensivos contra o sistema Dotz adotado pela empresa, o repositor acionou a Justiça do Trabalho pedindo a conversão da dispensa para sem justa causa. Pediu também indenização por d
2014/09/02 - Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
O Supersimples ou Simples Nacional abrange companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
2014/09/02 - Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes.
2014/09/02 - Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
O reclamante apresentou recurso, mas este não foi conhecido, por incabível.
2014/09/02 - Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executad
Na situação em julgamento, a relatora observou que tanto o trabalhador como o sócio vivem de ganhos salariais, preservando sua força de trabalho.
2014/09/02 - Lei 12.973/2014: Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de contabilidade
Com isso, segundo ele, a empresa praticamente se obriga a produzir duas contabilidade em 2014: uma contábil e outra fiscal, utilizando as regras vigentes em dezembro de 2007
2014/09/01 - Prazo para declaração da segunda parcial da prestação de contas eleitorais termina dia 2 de setembro
Profissionais de contabilidade devem assinar documento
2014/09/01 - Medida Provisória que reajusta tabela do IR não é votada pelo Congresso e perde validade
Reajuste previsto seria de 4,5% na tabela do Imposto de Renda a partir de 2015
2014/09/01 - Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto
Atualmente, a isenção vale apenas para os bens importados por pessoa física com valor de até 50 dólares.
2014/09/01 - Bancos poderão ser obrigados a fornecer serviços e produtos adaptados a deficiente visual
As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.
2014/09/01 - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes.
2014/09/01 - Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"
2014/09/01 - DCTF referente ao mês de agosto de 2014
A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.
2014/08/29